Reformas no funcionamento vão tornar serviços municipais mais céleres

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A partir de hoje entram em vigor novas medidas de reforma no funcionamento da Câmara Municipal visando tornar a instituição cada vez mais competitiva e dinâmica no contexto de crise mundial que se vive actualmente e ao qual Cabo Verde, São Nicolau, e no caso concreto, Ribeira Brava não ficam alheios.


Para que a autarquia seja capaz de atender e dar vasão às solicitações dos munícipes, o presidente da Câmara, Américo Nascimento, entende que é impreterível que estas medidas sejam cumpridas e assim melhorar o doing business na Ribeira Brava com efeitos na economia local.


Deste modo, a aprovação de projectos de construção tem um prazo máximo de 15 (quinze dias) e a concessão de licenças de construção tem igual prazo.


Igualmente, a venda de terreno da Câmara Municipal obedece a um prazo máximo até 20 (vinte) dias, assim como o aforamento de terrenos da Câmara Municipal deve ser no prazo máximo até 20 (vinte) dias;


O prazo para a obtenção das declarações de condição de emigrante para abertura de conta bancária é de 01 (um) dia;

Faz parte do conjunto de medidas outras novidades como:

Inscrição na matriz: prazo de 01 (um) dia;


Emissão de Atestados – 1 dia, ou seja, o documento pode ser recebido no dia seguinte à da sua solicitação;


Emissão de certidão matricial - prazo máximo de 3 (três) dias;


Emissão de planta de localização, prazo máximo de 03 (três) dias;


Licenciamento comercial – prazo máximo de 30 (trinta) dias;


Renovação de licença comercial: prazo de 01 (um) dia.