A Assembleia Municipal da Ribeira Brava, desde as últimas eleições autárquicas de 01 de Dezembro de 2024, é constituída por 13 (treze) eleitos, designados por Deputados Municipais (Artº 7 Regimento Interno), que estão divididos em 2 (dois) grupos:
Do PAICV com 7 (sete) deputados municipais do MPD com 6 (seis) deputados municipais.
A Assembleia Municipal da Ribeira Brava é o órgão deliberativo do Município da Ribeira Brava e na sua atuação visa a salvaguarda do cumprimento da Constituição da República e das demais leis, dos interesses municipais e a promoção do bem-estar da população.

A Assembleia Municipal é constituída por treze (13), sendo sete (7) pertencentes ao grupo politico do PAICV e seis (6) do grupo político do MPD, todos, membros representativos dos munícipes, eleitos nas eleições, por sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto.

A Assembleia Municipal é um órgão independente no âmbito das suas

competências e as suas deliberações só podem ser suspensas, modificadas, revogadas ou anuladas pela forma prevista na lei.

A duração do mandato dos Membros da Assembleia Municipal é de quatro

anos, mantendo-se em funções até serem legalmente substituídos.