Orgânica Camarária

A política financeira e orçamental da Câmara Municipal da Ribeira Brava continuará a assegurar uma trajetória orientada para a consolidação das finanças públicas, garantindo uma gestão baseada nos princípios de transparência, responsabilidade e participação cidadã, com foco na concretização de projetos e no desenvolvimento sustentável do município.

Para o ano de 2026, a Câmara Municipal irá intensificar as relações, estabelecer uma rede solida, ampla e diversificada de parcerias no Município, na ilha, no país e na diáspora, com o objetivo de aprofundar laços, promover cooperação e atrair investimentos para o desenvolvimento Pequenas e grandes ações deverão ser consideradas para viabilizar objetivos que exigem recursos e apoio externo, muitas vezes não disponíveis de imediato à Câmara Municipal. A dinâmica de parceiros reforça a imagem de uma instituição aberta, colaborativa e comprometida com instituições, públicas e privadas, associações, empresas, pessoas individuais e emigrantes na diáspora.

Grande parte da economia local gira à volta do comércio, dando espaço à prosperidade e acesso a bens e serviços, empregos e oportunidades de negócio, para além dos benefícios diretos para o desenvolvimento humano por meio do crescimento económico.

A Câmara Municipal tem um papel ativo e decisivo sendo promotor e incentivador das iniciativas económicas, assegurar a cobrança dos impostos e taxas municipais, bem como cumprir os dispositivos legais em matéria de administração fiscal.

Torna-se pertinente que algumas medidas sejam adotadas no sentido de transformar este sector de desenvolvimento económico em um fator que contribua para a promoção de um ambiente social e económico favorável ao bem-estar das populações.

O município da Ribeira Brava é tido como um dos mais limpos e agradáveis quando se fala de saneamento e devemos continuar nesta senda ou melhorar ainda mais as nossas ações com vista a um futuro mais sustentável. No nosso entender a política municipal de saneamento deve integrar o planeamento urbano, saúde e meio ambiente, ao mesmo tempo promovendo a educação ambiental e participação das comunidades.

O Município da Ribeira Brava possui uma grande vulnerabilidade, no que toca à segurança e proteção. Ribeira Brava é considerada uma cidade de risco elevado de desastre sobretudo na época das chuvas.

Com isto, a nível local exige-se uma aposta eficiente na Proteção Civil Municipal, o que deve traduzir-se em uma condição indispensável para a promoção da segurança dos cidadãos, bens e meio ambiente municipais.

Propomos a materialização de um conjunto de ações no sentido de se continuar a criar as condições necessárias para que o Gabinete de Proteção Civil da Ribeira Brava, esteja capacitada para garantir as condições de atuação preventiva bem como de poder responder de forma eficaz e eficiente em caso de Urgências e Emergência.

Conscientes das responsabilidades sociais e preocupados com o bem-estar dos munícipes, e consciente de que com os parcos recursos financeiros a Câmara Municipal, não consegue sozinho dar respostas às necessidades existentes a nível da habitação, com isto, na base de parcerias, seja com o Poder Central, seja com Instituições Públicas e/ou Privadas, iremos mobilizar recursos que nos permite criar condições que garantam o firme propósito de mitigar esta situação.

Apostar no melhoramento da qualidade de vida dos munícipes, sobretudo, os mais carenciados, apoiando na reabilitação de habitação, e atuando em situações pontuais no domínio da habitação como: colocação de portas, janelas, loiças sanitárias, reparação de um teto e outros.

A agricultura é um dos setores mais importantes do Município da Ribeira Brava. Torna-se cada vez mais essencial apostar em tecnologias inovadoras, diversificação de produção e organização cooperativa, promovendo esforço conjunto entre os produtores, as autoridades locais e os investidores.

A pecuária representa um setor com grande potencial de crescimento no município da Ribeira Brava, podendo constituir uma fonte relevante de rendimento e sustento para as famílias. Para garantir a viabilidade desta atividade, é essencial investir em infraestruturas adequadas, pastagem sustentáveis e apoio técnico aos criadores.

A economia da Ribeira Brava precisa de maior articulação entre entidades públicas e privadas para melhorar o ambiente de negócios e valorizar recursos locais. Apesar do Mercado Municipal, a venda de pescado é feita sobretudo por ambulantes, o que revela a necessidade de modernizar e diversificar os canais de comercialização. É essencial promover iniciativas inovadoras que atraiam investimento e fortaleçam esta atividade, gerando emprego, reduzindo desigualdades e contribuindo para um desenvolvimento sustentável e equilibrado do município e da ilha.

A Câmara Municipal da Ribeira Brava tem por missão assegurar um atendimento municipal e gestão do expediente cada vez mais célere através dos vários serviços e o apoio administrativo aos órgãos municipais na condução e prossecução dos procedimentos. A promoção e a garantia da boa governança é uma componente central da nossa proposta de gestão, enquanto recurso e vetor estratégico para o desenvolvimento do Município de Ribeira Brava.

Esta abordagem significa que as tarefas públicas serão executadas com rigor, competência, transparência absoluta e no interesse do bem comum de toda a população.

Por conseguinte, comprometemos a exercer o poder de forma partilhada com todas as pessoas e as comunidades, melhorando, assim, a qualidade das decisões, utilizando corretamente todos os seus recursos para satisfação das necessidades e solicitações dos cidadãos.

Os Recursos Humanos é um dos principais setores da Câmara Municipal, realizando o gerenciamento assertivo e humanizado dos funcionários e colaboradores, tendo um papel altamente analítico e estratégico. É ainda, responsável por garantir que os funcionários e todos os colaboradores da Câmara Municipal estejam engajados, motivados e comprometidos com o desenvolvimento da instituição.

As Bibliotecas públicas são importantes porque democratizam o acesso ao conhecimento, à informação e à cultura. Muito além do armazenamento de livros, as bibliotecas representam um importante papel na conservação de documentos, pesquisas, fotografias e até obras de arte são exemplos dos materiais que podem fazer parte dos acervos que compõem uma biblioteca, também usadas como espaço de estudo. Promover eventos literários dentro e fora das bibliotecas será uma das nossas principais missões, incluindo vária

A Câmara Municipal, ciente da reconhecida importância da dimensão cultural no processo de desenvolvimento e consciente das potencialidades culturais existentes no Concelho, bem como do papel predominante que esta poderá desempenhar na criação de riqueza e na promoção do desenvolvimento sustentável do Município.

A Câmara Municipal da Rª Brava, tem por missão a dinamização de políticas públicas de intervenção e proteção social, compensar as desigualdades sociais e integração das pessoas mais vulneráveis do Município da Ribeira Brava, criando oportunidades para que possam melhorar as suas condições e qualidades de vida, promovendo uma intervenção multidisciplinar.

Para tal um conjunto de ações devem ser implementadas em articulação com instituições públicas/privadas e associações comunitárias, com iniciativas concretas de intervenção, privilegiando a componente social em todo o processo de desenvolvimento do município.

Pois a Câmara Municipal enquanto poder mais próximo das pessoas propõe desempenhar a sua função social, levando as políticas públicas para junto das populações mais carenciadas salvaguardando os seus direitos.

A saúde é um direito fundamental cujo cumprimento deve ser assegurado pelo estado de forma mais justa e equitativa para toda a população. Neste sentido, torna-se necessário que as ações específicas impulsionadas pelo Governo Central junto das autarquias, em complementaridade, buscam fortalecer o sistema de saúde, melhorar a qualidade e a cobertura das prestações e garantir a equidade e igualdade no acesso para todos os munícipes. A saúde da população afigura-se como um pilar estratégico essencial para o bem-estar social, sustentabilidade e desenvolvimento do Município.

Deste modo, melhorar as condições de saúde e bem-estar da população é essencial para o desenvolvimento de qualquer comunidade. Para isso, pretendemos trabalhar sempre em parceria com a Delegacia de Saúde local e os munícipes, procurando identificar e resolver situações que atendam às necessidades de todos.

A Proposta de atividades relativamente á Diversidade e Equidade de Género, tem o propósito de dotar o município de Rª Brava, de atividades e ações estratégicas, tanto específicas como transversais, que contribuam de forma integral à promoção da igualdade de direitos, deveres e oportunidades para homens e mulheres e a uma efetiva e visível participação da mulher em todos os domínios da vida social contribuindo para o seu empoderamento.

Assente num compromisso político, técnico e de cidadania com a promoção da igualdade e equidade de género e na defesa dos direitos humanos e da dignidade dos homens e mulheres deste município, na procura do bem-estar conjunto da população.

O desporto, a Juventude e o associativismo são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais ativa, participativa e solidária. Temos como objetivo promover o desenvolvimento integral dos jovens, incentivando a prática desportiva, o espírito de equipa e a cidadania ativa através do fortalecimento das associações locais e da criação de oportunidades de envolvimento comunitário. Num contexto em que a juventude enfrenta desafios crescentes, desde a falta de espaços de participação até à escassez de recursos e programas que estimulem hábitos saudáveis, torna-se essencial investir em iniciativas que valorizem o desporto como ferramenta educativa e de inclusão social. Tendo como missão apoiar o desenvolvimento do desporto e do associativismo juvenil, fomentando a cooperação entre instituições, clubes, escolas e organizações da sociedade civil. Através de ações formativas, eventos desportivos e programas de capacitação associativa, busca-se criar um ambiente propício ao crescimento pessoal e coletivo dos jovens, reforçando os valores de respeito, responsabilidade, liderança e solidariedade. Mais do que uma iniciativa pontual, apresentamos um compromisso com o futuro, um investimento na juventude enquanto agente transformador e motor de desenvolvimento social e comunitário.