Serviços da Secretaria
Os serviços Informativos da Câmara permite lhe estar em dia com as atualizações e a facilitação do dia dia dos nossos interlocutores.
Mesmo para os mais leigos ou desprovidos de meios levamos os serviços até elas de uma forma prática, simples, cómoda e Segura.
Faça click apenas que pode solicitar e levantar os documentos
Licença de aluguer
Ligeiro de Passageiros e Mercadorias2 020$00
Pesado de Mercadoria3 020$00
Pesado de Passageiro4 020$00
Licenças de Ciclomotores 1 320$00
Licenças de Velocipes1 020$00
Sugagem de Fossa10 450$00 + Quilometragem(450$00/km)
Certidão de Tombo 650$00
Declaração de Desanexação 750$00
Planta de Localização800$00/1 200$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Certidão Matricial
- Documento que publicita os factos ou informações que constam no registo matricial
750$00
DECLARAÇÕES
- Documento oficial que afirma ou confirma um facto a pedido do interessado.
130$00
Licença comercial
Mercerias Cidade RªBrava18 290$00
Mercearias Fora Cidade RªBrava15 290$00
Boutique15 290$00
Restauração16 890$00
Minimercados 14 290$00
Lojas Mistas 16 290$00
Padarias9 690$00
Lojas de Peças9 290$00
Licença de Alambique16 500$00
Venda de covado
- Cemitério Tabuga
26 200$00
Venda de covado
- Cemitério Carvoeiros/Juncalinho
21 200$00
Taxa de Covato
- Taxa anual de manutenção do covato
400$00 / 1 000$00
Licenças de Publicidades
Licenças de publicidades pela 1ª vez1 200$00
Renovação de licenças de publicidades 1 000$00
Licença de fixação de Cartazes/Editais/Avisos e Oficios150$00
Certidões Online(Nascimento, Casamento, óbito e perfilhação) 150$00
Certificado de Registo Criminal 350$00
Declaração de NIF(2ª via)200
Certidão de Rendimento500$00
Certificado de Admissibilidade de Firma(CAF600$00
Prorrogação de CAF600$00
Alteração de CAF 600$00
Criação Empresa no dia(Facultativo inscrição na CCISS ou na BECV - 1000$00)10 000$00
Alteração da Empresa 10 000$00
Encerramento da Empresa 10 000$00
Colocação de Cruz
- Serviço de colocação de cruz no covato
250$00
Empedramento de Covato
- Serviço de empedramento e acabamento do covato
330$00
Taxa de Covato
- Taxa anual de manutenção do covato
400$00 / 1 000$00
Licença de bombas de Carborante Liquido
Instalação na via publica40 000$00
Instalação em propriedades particulares 18 000$00
Bombas de Tomada de agua na via publica12 000$00
Bombas de Tomada de agua em propriedades particulares6 000$00
Licença Ambulante2 700$00
Licença de Roulottes8 500$00
Licença de Barracas3 100$00
Licença de Feirantes2 700$00
Licença de Negociante2 700$00
Licença de Bailes2 700$00
Licença de Baile público em Centro urbano 3 080$00
Licença de Baile privado em Centro urbano 2 580$00
Licença de Baile público em outras localidades2 580$00
Licença de Baile privado em outras localidades2 580$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Venda de Covato
- Cemitério Carvoeiros / Juncalinho
21 200$00
DECLARAÇÕES
- Documento oficial que afirma ou confirma um facto a pedido do interessado.
130$00
Serviços Gratuitos
- • Emissão NIF (1ª via)
- • Chaves de Ativação
- • Constituição Empresa REMPE
- • Declaração de vencimento para PAP
- • Certidão rendimento Bolsa Estudos
PAP - Pensionistas da Administração Pública
REMPE - Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas
